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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2025 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, NO VALOR TOTAL DE R$. 238.856,00

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/2025 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE UM TRATOR AGRÍCOLA Á TÍTULO PRECÁRIO PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REMANESCENTE DE QUILOMBO RINCÃO DOS CAIXÕES

Resolução de Mesa Nº 001/2025 – Dispões sobre a assossiação a ASCAMAJA

Portaria Nº 003/2025 – Dispõe sobre a disignação de Fiscal de Contrato – Larissa Pereira Fiuza.

Portaria Nº 002/2025 – Nomeia Servidora no cargo de Diretora Geral de Expediênte (Amanda da Silva Prates)

Portaria Nº. 001/2025 – Nomeia Carlos Roberto Ravanello para o cargo em Comissão de Assessor Jurídico

Decreto Nº. 001/2025 – Institui Turno Único no Poder Legislativo de Jacuziinho (até 28/02/2025)

Decreto Nº. 006/2024 – Apreciação das Contas Anuais do Poder Executivo Municipal de Jacuizinho, exercício 2022 (Diniz Jose Fernannades/Aroldo Schmitt Moraes)

Decreto Nº. 005/2024 – Decreto Nº. 006/2024 – Apreciação das Contas Anuais do Poder Executivo Municipal de Jacuizinho, exercício 2019 (Volmir Pedro Capitanio)

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