Decreto Nº. 008/2025 – Institui Ponto Facultativo nos serviços do Poder Legislativo do município de Jacuizinho.
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Decretos Legislativos
Decreto N° 006/2025 – Apreciação das Contas Anuais do Gestor Diniz José Fernandes, do Poder Executivo Municipal de Jacuizinho, Exercício 2021 (Aprovadas)
Acesse o Documento: Decreto Julgado no legislativo em: 18/08/2025 Ata da Sessão: Ata
Leia maisDECRETO N° 003/2025 – INSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS SERVIÇOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO
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Leia maisDecreto N° 002/2025 – Institui Ponto Facultativo no Poder Legislativo do Município de Jacuizinho/RS.
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Leia maisDecreto Nº. 001/2025 – Institui Turno Único no Poder Legislativo de Jacuziinho (até 28/02/2025)
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