Comissões

    • Comissão Permanente de Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural:
    • Segundo o art. 47, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores é Competência da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural:
    • a) opinar sobre: 1 – proposta do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual; 2 – as emendas legislativas apresentadas aos projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual; 3 – abertura de créditos adicionais; 4 – matéria tributária, dívidas públicas e empréstimos; 5 – prestação de contas do Prefeito Municipal; 6 – sistema viário do Município e estradas vicinais; 7 – denominação de bens públicos; 8 – plano diretor, loteamento urbano e uso e ocupação do solo; 9 – meio-ambiente; 10 – obras públicas; 11 – posturas municipais. b) realizar os atos de fiscalização inerentes ao exercício do controle externo.

  • **** MEMBROS: Ano 2019
  • Paulinho Schneider – Paulo Gilmar  Schneider – PDT (Presidente)
  • Zozimo Joserino Demétrio – PTB
  • Fabio Mocelin – Progressistas



  • Comissão Permanente de Constituição, Redação e Bem-Estar Social:

  • Segundo o art. 47, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores..
  • É da competência da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social:
  • a) opinar sobre: 1 – constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das proposições que lhe forem distribuídas; 2 – emendas legislativas, substitutivos e mensagens aditivas; 9 3 – matéria que necessite parecer especial quanto ao mérito especialmente no que se refere à assistência social, educação, saúde, cultura, turismo, indústria, comércio, desporto, bem como os demais assuntos relacionados com área social; 4 – matérias relacionadas com servidor público; b) sugerir medidas: 1 – para responsabilizar o Prefeito, no caso de não aprovação de suas contas; 2 – para responsabilizar o Prefeito, os Vereadores e os Secretários Municipais, no caso de prática de ato que configure hipótese de infração político-administrativa, de crime de responsabilidade ou de improbidade administrativa

      • *** MEMBROS: Ano 2019
    • Paulão – Paulo Cesar Oliveira da Silva – PDT (Presidente da Comissão)
    • Lizete Silveira de Brum – PDT
    • Lorival Demétrio – PPS


  • Trabalho e Pareceres das Comissões:

    • **** Comissão:
    • Comissão Permanente de Constituição, Redação e Bem-Estar Social:

      Ano 2017:

  • *** Acesse o Parecer: Parecer 001-2017 
  • ** Referente:
  • Acessar Projeto de Lei: PL 003/2017 – Estabelece Índice Revisão Geral Anual e de Reajuste Servidores do Poder Executivo
  • Acessar Projeto de Lei: PLL001/2017  Estabelece índice Revisão Anual aos Servidores do Poder Legislativo.
  • Acessar Projeto de Lei: PLL 002/2017 – Autoriza Realização de Turno único
  • Data: 24/01/2017

  • *** Acesse o Parecer: Parecer 002-2017 
  • ** Referente:
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 004-2017 – Cria e Extingue Cargos ao Quadro Efetivo da Prefeitura
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 005-2017 – Extingue Cago de Supervisor de Escola. Cria Cargo Coordenador Pedagógico (Altera a LM 054-2001)
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 006-2017 – Autoriza Contratação Temporária de Um Professor Geografia
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 007-2017 – Autoriza Contratação Temporária de Um Professor Matemática
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 008-2017 – Contratação Temporária Professor Educação Física
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 010-2017  – Contratação Temporária Um Secretário de Escola
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 011-2017 – Contratação Temporária Um Auxiliar de Biblioteca
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 012-2017 – Contratação Temporária Um Técnico de Informática
  • Acessar Projeto de Lei:  PL Nº 013-2017 – Contratação Temporária Um Secretário de Escola
  • Data: 03/02/2017

  • *** Acesse o Parecer: Parecer 005-2017 
  • ** Referente:
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 001-2017 – Pagamento Integral Transporte Escolar Curso Técnico Campina Redonda
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 014-2017 – Autoriza Conceder Auxílio Financeiro à Estudantes
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 015-2017 – Autoriza Realizar Transporte Estudantes Universitários à Cruz Alta e Cursos Técnicos à outros Municípios
  • Data: 28/03/2017

  • *** Acesse o Parecer: Parecer 003-2017
  • ** Referente:
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 009-2017 – Contratação Temporária Dois Monitores de Educação Especial
  • Data: 07/03/2017

    • *** Acesse o Parecer: Parecer 004-2017 
    • ** Referente:
    • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 017-2017 – Autoriza Contratação Temporária de Um (01) Psicopedagogo
    • Data: 28/03/2017

    • *** Acesse o Parecer: Parecer 006-2017 
    • ** Referente: Cria Cargo Comissão Coordenador Atenção Básica Saúde – Altera LM 054-2001
    • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 016-2017 
    • Data: 04/04/2017

    • *** Acesse o Parecer: Parecer 007-2017
    • ** Referente: Autoriza Realização da Primeira Jornada da Mulher e outros
    • Acessar Projeto de Lei: PL L Nº 04-2017
    • Data: 10/04/2017

    • *** Acesse o Parecer: Parecer 008-2017 
    • ** Referente: Autoriza Contratação Emergencial de Um Motorista
    • Acessar Projeto de Lei: PL L Nº 05-2017 
    • Data: 10/04/2017

    • *** Acesse o Parecer: Parecer 009-2017
    • ** Referente: 
    • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 024-2017 – Autoriza Contratação Temporária  Dois Motoristas
    • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 026-2017 – Autoriza a Contratação Temporária de Um (01) Servente
    • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 027-2017  – Autoriza a Contratação Temporária de Um (01) Motorista
    • Data: 09/05/2017

    • *** Acesse o Parecer: Parecer 010-2017
    • ** Referente: Cria a Coordenadoria da Mulher
    • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 028-2017 
    • Data: 22/05/2017

    • *** Acesse o Parecer: Parecer 011-2017 
    • ** Referente: Instituição Programa de Prorrogação da Licença Maternidade
    • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 031-2017
    • Data: 26/06/2017

    • *** Acesse o Parecer: 
    • ** Referente: Cria cargos de Diretor Depto Manutenção de Frota e Diretor Desporto e Lazer
    • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 038-2017 
    • Data: 08/08/2017


    •  Ano 2018:


  •  *** Acesse o Parecer: Parecer 01 – PL 010
  • ** Referente: Exclui Requisito de Provimento para Preenchimento do Cargo de Fiscal. Altera a Lei Mun. 038/2001 e a LM. 849/2013
  • Acessar Projeto de Lei: PL 010-2018
  • Data: 01/03/2018

  • *** Acesse o Parecer: Parecer 02 – PL 011
  • ** Referente: Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, Mediante a Utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha
  • Acessar Projeto de Lei: PL 011-2018 
  • Data: 01/03/2018

  • *** Acesse o Parecer: Parecer 03 – PL 017
  • ** Referente: Autoriza o Município a Receber em Doação, do Sr. Edgar Pinto Goelzer, um Imóvel com Área de 1.551,70 m²
  • Acessar Projeto de Lei: PL 017-2018 
  • Data: 02/04/2018

  • ANO 2019 
  •  *** Acesse o Parecer: Parecer 001 – PL 001 e PL 002
  • ** Referente: 
  • PL 001/2019 – Autoriza a Contratação Temporária de Três Monitores para Sec. de Educação
  • PL 002/2019 – Autoriza a Contratação Temporária de Dois Professores para a Sec. de Educação
  •  Acessar Projeto de Lei: PL 001-2019 – PL 002-2019
  • Data:  21/01/2019

  • *** Acesse o Parecer: Parecer 002 – PL 003
  • ** Referente: Estabelece o índice para Revisão Geral Anual dos Vencimentos de Todos Servidores do Poder Executivo
  •  Acessar Projeto de Lei: PL 003-2019
  • Data:  21/01/2019

  • *** Acesse o Parecer: Parecer 003 – PLL 001
  • ** Referente: Estabelece o Índice de Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo, Secretários Municipais, Prefeito e vice-prefeito.
  •  Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 001-2019
  • Data:  21/01/2019


Trabalho e Pareceres das Comissões:

*** Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural


  • Ano 2017:
  • ** Referente:
  • Acessar Projeto de Lei: PL 003/2017 – Estabelece Índice Revisão Geral Anual e de Reajuste Servidores do Poder Executivo
  • Acessar Projeto de Lei: PLL001/2017  Estabelece índice Revisão Anual aos Servidores do Poder Legislativo.
  • Acessar Projeto de Lei: PLL 002/2017 – Autoriza Realização de Turno único
  • Data: 24/01/2017
  • Acesse o Parecer: Parecer 001-2017

  • ** Referente:
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 001-2017 – Pagamento Integral Transporte Escolar Curso Técnico Campina Redonda
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 014-2017 – Autoriza Conceder Auxílio Financeiro à Estudantes
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 015-2017 – Autoriza Realizar Transporte Estudantes Universitários à Cruz Alta e Cursos Técnicos à outros Municípios
  • Data: 28/03/2017
  • Acesse o Parecer: Parecer 005-2017 

  • ** Referente:
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 009-2017 – Contratação Temporária Dois Monitores de Educação Especial
  • Data: 07/03/2017
  • Acesse o Parecer: Parecer 003-2017 

  • ** Referente:
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 017-2017 – Autoriza Contratação Temporária de Um (01) Psicopedagogo
  • Data: 28/03/2017
  • Acesse o Parecer: Parecer 004-2017

  • ** Referente:
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 024-2017 – Autoriza Contratação Temporária   Dois Motoristas
  • Data: 09/05/2017
  • Acesse o Parecer: Parecer 011-2017

  • ** Referente:
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 026-2017 – Autoriza Contratação Temporária   de Um (01) Servente
  • Data: 09/05/2017
  • Acesse o Parecer: Parecer 012-2017 – PL 026 –

  • ** Referente:
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 027-2017 – Autoriza Contratação Temporária   de Um (01) Motorista
  • Data: 09/05/2017
  • Acesse o Parecer: Parecer 013-2017 – PL 027

  • ** Referente:
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 028-2017 
  • Cria a Coordenadoria da Mulher
  • Data: 22/05/2017
  • Acesse o Parecer: Parecer 014-2017 


  • Ano 2018:

  • *** Acesse o Parecer: Parecer 01 – PL 009
  • ** Referente: Altera o Percentual que Incide Sobre o Valor da Hora Moral de Trabalho para Servidores em Regime de Sobreaviso
  • Acessar Projeto de Lei: PL 009-2018 
  • Data: 01/03/2018

  • *** Acesse o Parecer: Parecer 02 – PL 012
  • ** Referente: Autoriza o Pagamento Integral do Transporte Escolar para os Estudantes do Município (Curso Técnico Agropecuária-Campina Redonda)
  • Acessar Projeto de Lei: PL 012-2018
  • Data: 01/03/2018

  • *** Acesse o Parecer: Parecer 03 – PL 013
  • ** Referente: Autoriza o Pagamento Integral do Transporte Escolar para os Estudantes do Município (Magistério Espumoso)
  • Acessar Projeto de Lei: PL 013-2018
  • Data: 01/03/2018

  • *** Acesse o Parecer: Parecer 04 – PL 014
  • ** Referente: Autoriza Conceder Auxilio Financeiro a Estudantes do Município que Frequentam Cursos Técnicos, Médio, Normal, Magistério Diurno e Cursos Universitários
  • Acessar Projeto de Lei: PL 014-2018
  • Data: 01/03/2018

  • *** Acesse o Parecer: Parecer 05 – PL 015
  • ** Referente: Autoriza o Município Realizar Transporte até Salto do Jacuí dos Estudantes que Frequentam Cursos Universitários, Técnicos e Magistério Noturno (Cruz Alta e Salto do Jacuí)
  • Acessar Projeto de Lei: PL 015-2018 
  • Data: 01/03/2018

  • *** Acesse o Parecer: Parecer 06 – PL 016
  • ** Referente: Autoriza a Contratação Temporária de Um Servente
  • Acessar Projeto de Lei: PL 016-2018
  • Data: 19/03/2018

  • *** Acesse o Parecer: Parecer 23 – Contas Prefeito 2016
  • ** Referente: Dispõe sobre a prestação de contas do administrador do Executivo Municipal, do Prefeito Municipal Volmir Pedro Capitãnio, Paulo Schneider e e João Pedro Ferreira de Matos.
  •  Acessar Projeto de Lei: Projeto de Decreto Legislativo 001 2018
  • Data: 10/12/2018

  • *** Acesse o Parecer: Parecer 24 – PL 034
  • ** Referente: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Anistia de Multas e Remissão de Juros (Dividas vencidas até 31/12/2018)
  •  Acessar Projeto de Lei: PL 034-2018 
  • Data: 17/12/2018

  • *** Acesse o Parecer: Parecer 25 – PL 035
  • ** Referente: Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2018 (R$ 87.500,00)
  •  Acessar Projeto de Lei: PL 035-2018
  • Data: 17/12/2018

  • *** Acesse o Parecer: Parecer 26 – PL 036
  • ** Referente: Institui Taxa de Ligação de Água e Tarifa Água no município de Jacuizinho
  •  Acessar Projeto de Lei: PL 036-2018
  • Data: 17/12/2018

  • *** Acesse o Parecer: Parecer 27 – PL 037
  • ** Referente: Estabelece Normas para a Fixação, Lançamentos e Arrecadação de Tarifas dos Serviços Realizados nos Programas Municipais
  •  Acessar Projeto de Lei: PL 037-2018 
  • Data: 17/12/2018


  • ANO 2019

  • *** Acesse o Parecer: Parecer 01 – PL 01 e 02
  • ** Referente: 
  • PL 01: Autoriza a Contratação Temporária de Três Monitores para Sec. de Educação
  • PL 02: Autoriza a Contratação Temporária de Dois Professores para a Sec. de Educação
  •  Acessar Projeto de Lei: PL 002-2019 –  PL 001-2019
  • Data:  21/01/2019

  • *** Acesse o Parecer: Parecer 02 – PL 03
  • ** Referente: Estabelece o índice para Revisão Geral Anual dos Vencimentos de Todos Servidores do Poder Executivo
  •  Acessar Projeto de Lei: PL 003-2019 
  • Data:  21/01/2019

  • *** Acesse o Parecer: Parecer 03 – PLL 01
  • ** Referente: Estabelece o Índice de Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo, Secretários Municipais, Prefeito e vice-prefeito.
  •  Acessar Projeto de Lei:  Projeto de Lei 001-2019
  • Data: 21/01/2019