3 de dezembro de 2024
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Comissões

    • COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS PÚBLICAS:
    • Segundo o art. 56 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores…
    • I – quanto à área de Orçamento:
      a) examinar a admissibilidade, os aspectos formais e os aspectos materiais:
      1. dos projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias, do orçamento anual e dos que preveem suas alterações;
      2. de emenda e de sugestões populares propostas aos projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias, do orçamento anual e dos que preveem suas alterações;
      3. verificar a compatibilidade de nova despesa pública com as leis do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, bem seu respectivo impacto orçamentário, quando exigido em lei;
      b) acompanhar a execução do orçamento e verificar a sua regularidade;
      II – quanto à área de Finanças:
      a) manifestar-se sobre:
      1. tributos, bem como incentivos, benefícios e isenções de natureza tributária;
      2. renúncia de receita;
      3. impacto financeiro das matérias que geram despesa pública;
      4. dívida ativa;
      5. formação e evolução da dívida pública;
      6. despesas e contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência;
      III – quanto à área de Contas Públicas:
      a) sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas:
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      1. disponibilizar prazo de trinta dias para defesa do responsável pelas contas em julgamento;
      2. abrir consulta pública, pelo prazo de sessenta dias, sobre as contas do exercício financeiro em julgamento, para que qualquer contribuinte possa examiná-las e, se for o caso, questionar a legitimidade;
      3. apreciar o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, sobre as contas em julgamento, posicionando-se a favor ou contra;
      4. elaborar projeto de decreto legislativo com o posicionamento favorável ou contrário ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado;
      5. retificar, após a votação em Sessão Plenária, se for o caso, o projeto de decreto legislativo de que trata o item 4 desta alínea, em redação final;
      b) realizar, sobre a gestão fiscal, as audiências públicas de verificação e atendimento às metas fiscais e examinar o atendimento dos respectivos limites.
    • disponibilizar prazo de trinta dias para defesa do responsável pelas contas em julgamento;
    • abrir consulta pública, pelo prazo de sessenta dias, sobre as contas do exercício financeiro em julgamento, para que qualquer contribuinte possa examiná-las e, se for o caso, questionar a legitimidade;
    • apreciar o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, sobre as contas em julgamento, posicionando-se a favor ou contra;
    • elaborar projeto de decreto legislativo com o posicionamento favorável ou contrário ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado;
    • retificar, após a votação em Sessão Plenária, se for o caso, o projeto de decreto legislativo de que trata o item 4 desta alínea, em redação final;
    • b) realizar, sobre a gestão fiscal, as audiências públicas de verificação e atendimento às metas fiscais e examinar o atendimento dos respectivos limites.
  •                                                                       **** MEMBROS: Ano 2021:
  • Presidente: Ver. Juraci Valdir de Oliveira (PTB)
  • Relatora: Verª. Marisane de Matos Brandão (PDT)
  • Membro: Verª. Schaiane da Silva (PP)
  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
  • Segundo o Art. 55, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores..
  • I – quanto à área de Legislação:
    a) examinar e emitir parecer sobre a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade de matérias em tramitação;
    b) examinar se o autor da proposição tem competência para apresentá-la;
    c) responder questionamento formulado pelo Presidente, pela Mesa Diretora ou por Comissão sobre questões que dependam, para sua solução, de interpretação de normas da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno ou de demais leis em vigor;
    II – quanto à área de Justiça:
    a) examinar e manifestar-se, sobre a forma de parecer, sobre matérias que se relacionem com:
    1. direitos humanos;
    2. cidadania;
    3. violência doméstica;
    4. discriminação de raça, de idade ou de gênero;
    5. abuso de poder e desrespeito a direito líquido e certo;
    III – quanto à área de Redação Final:
    a) propor emendas redacionais nas proposições em tramitação, com o objetivo de corrigir as imperfeições gramaticais ou ortográficas, para eliminar contradições, erros de técnica legislativa, para melhorar a precisão e a clareza ou para dar mais simplicidade ao texto;
    b) examinar e corrigir a redação final das proposições aprovadas em Plenário, de acordo com as normas da técnica legislativa.

  • *** MEMBROS: Ano 2021
  • Presidente: Fábio Ricardo Mocelin (PP)
  • Relator: Paulo Cesar Oliveira da Silva (PDT)
  • Membro: Alencar Teleken (MDB)
  • COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL:
  • Conforme o Art. 57.  do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, compete a Comissão…
  • I – quanto à área de Infraestrutura:
    a) manifestar-se sobre:
    1. a lei do plano diretor de desenvolvimento integrado;
    2. acessibilidade e conforto urbano para as pessoas com deficiência;
    3. mobilidade, trânsito e transporte;
    4. zoneamento urbano e loteamentos;
    5. patrimônio histórico e cultural e sua conservação;
    6. meio ambiente, destinação e processamento de resíduos e áreas de preservação;
    7. posturas públicas;
    8. obras públicas;
    9. cargo, emprego, função pública e plano de carreira;
    b) examinar a eficiência e manifestar-se sobre matérias que se relacionem com serviço público, sua execução e resultados;
    c) manifestar-se sobre o uso de bens públicos por terceiros, por meio de concessões ou de parcerias com organizações da sociedade civil;
    d) examinar e opinar sobre a viabilidade de denominação de bens públicos;
    II – quanto à área de Desenvolvimento:
    a) examinar e instruir matérias sobre:
    1. indústria; 2. comércio; 3. turismo; 4. agricultura; 5. pecuária;
  • b) manifestar-se sobre a participação do Município em consórcio público;
    III – quanto à área de Bem-Estar Social, sobre a Educação, instruir e produzir parecer sobre matéria que se relacione:
    a) à educação infantil; b) ao ensino fundamental; c) ao plano municipal de educação; d) ao sistema municipal de educação; e) à gestão democrática do ensino; f) à inclusão e educação especial;
    g) a programas e políticas públicas aplicados à educação;
    IV – quanto à área de Bem-Estar Social, sobre a Saúde, instruir e produzir parecer sobre matéria que se relacione:
    a) à saúde pública; b) ao sistema único de saúde; c) à vigilância sanitária; d) à saúde de animais;
    e) a programas e políticas públicas aplicados à saúde;
    V – quanto às demais áreas de Bem-Estar Social, instruir e produzir parecer sobre matérias que se relacione:
    a) à assistência social; b) à criança e ao adolescente; c) ao idoso; d) a pessoas com deficiência;
    e) programas e políticas públicas aplicadas às temáticas de referidas neste inciso.
    § 1º Cabe à Comissão de que trata este artigo instruir, inclusive com audiência pública, e exarar parecer sobre programas federais e estaduais, com repercussão no Município, que se relacionem com as suas competências.

  • *** MEMBROS: Ano 2021
  • Presidente: Ver. Tobias Roges de Brum (PDT)
  • Relatora: Verª. Schaiane da Silva (PP)
  • Membro: Josué de Oliveira dos Santos (PSB
  • Trabalho e Pareceres das Comissões:
    • **** Comissão:
    • Comissão Permanente de Constituição, Redação e Bem-Estar Social:

      Ano 2017:

  • *** Acesse o Parecer: Parecer 001-2017 
  • ** Referente:
  • Acessar Projeto de Lei: PL 003/2017 – Estabelece Índice Revisão Geral Anual e de Reajuste Servidores do Poder Executivo
  • Acessar Projeto de Lei: PLL001/2017 – Estabelece índice Revisão Anual aos Servidores do Poder Legislativo.
  • Acessar Projeto de Lei: PLL 002/2017 – Autoriza Realização de Turno único
  • Data: 24/01/2017
  • *** Acesse o Parecer: Parecer 002-2017 
  • ** Referente:
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 004-2017 – Cria e Extingue Cargos ao Quadro Efetivo da Prefeitura
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 005-2017 – Extingue Cago de Supervisor de Escola. Cria Cargo Coordenador Pedagógico (Altera a LM 054-2001)
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 006-2017 – Autoriza Contratação Temporária de Um Professor Geografia
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 007-2017 – Autoriza Contratação Temporária de Um Professor Matemática
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 008-2017 – Contratação Temporária Professor Educação Física
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 010-2017  – Contratação Temporária Um Secretário de Escola
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 011-2017 – Contratação Temporária Um Auxiliar de Biblioteca
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 012-2017 – Contratação Temporária Um Técnico de Informática
  • Acessar Projeto de Lei:  PL Nº 013-2017 – Contratação Temporária Um Secretário de Escola
  • Data: 03/02/2017
  • *** Acesse o Parecer: Parecer 005-2017 
  • ** Referente:
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 001-2017 – Pagamento Integral Transporte Escolar Curso Técnico Campina Redonda
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 014-2017 – Autoriza Conceder Auxílio Financeiro à Estudantes
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 015-2017 – Autoriza Realizar Transporte Estudantes Universitários à Cruz Alta e Cursos Técnicos à outros Municípios
  • Data: 28/03/2017
  • *** Acesse o Parecer: Parecer 003-2017
  • ** Referente:
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 009-2017 – Contratação Temporária Dois Monitores de Educação Especial
  • Data: 07/03/2017
    • *** Acesse o Parecer: Parecer 004-2017 
    • ** Referente:
    • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 017-2017 – Autoriza Contratação Temporária de Um (01) Psicopedagogo
    • Data: 28/03/2017
    • *** Acesse o Parecer: Parecer 006-2017 
    • ** Referente: Cria Cargo Comissão Coordenador Atenção Básica Saúde – Altera LM 054-2001
    • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 016-2017 
    • Data: 04/04/2017
    • *** Acesse o Parecer: Parecer 007-2017
    • ** Referente: Autoriza Realização da Primeira Jornada da Mulher e outros
    • Acessar Projeto de Lei: PL L Nº 04-2017
    • Data: 10/04/2017
    • *** Acesse o Parecer: Parecer 008-2017 
    • ** Referente: Autoriza Contratação Emergencial de Um Motorista
    • Acessar Projeto de Lei: PL L Nº 05-2017 
    • Data: 10/04/2017
    • *** Acesse o Parecer: Parecer 009-2017
    • ** Referente: 
    • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 024-2017 – Autoriza Contratação Temporária  Dois Motoristas
    • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 026-2017 – Autoriza a Contratação Temporária de Um (01) Servente
    • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 027-2017  – Autoriza a Contratação Temporária de Um (01) Motorista
    • Data: 09/05/2017
    • *** Acesse o Parecer: Parecer 010-2017
    • ** Referente: Cria a Coordenadoria da Mulher
    • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 028-2017 
    • Data: 22/05/2017
    • *** Acesse o Parecer: Parecer 011-2017 
    • ** Referente: Instituição Programa de Prorrogação da Licença Maternidade
    • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 031-2017
    • Data: 26/06/2017
    • *** Acesse o Parecer: 
    • ** Referente: Cria cargos de Diretor Depto Manutenção de Frota e Diretor Desporto e Lazer
    • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 038-2017 
    • Data: 08/08/2017

    •  Ano 2018:

  •  *** Acesse o Parecer: Parecer 01 – PL 010
  • ** Referente: Exclui Requisito de Provimento para Preenchimento do Cargo de Fiscal. Altera a Lei Mun. 038/2001 e a LM. 849/2013
  • Acessar Projeto de Lei: PL 010-2018
  • Data: 01/03/2018
  • *** Acesse o Parecer: Parecer 02 – PL 011
  • ** Referente: Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, Mediante a Utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha
  • Acessar Projeto de Lei: PL 011-2018 
  • Data: 01/03/2018
  • *** Acesse o Parecer: Parecer 03 – PL 017
  • ** Referente: Autoriza o Município a Receber em Doação, do Sr. Edgar Pinto Goelzer, um Imóvel com Área de 1.551,70 m²
  • Acessar Projeto de Lei: PL 017-2018 
  • Data: 02/04/2018
  • ANO 2019 
  •  *** Acesse o Parecer: Parecer 001 – PL 001 e PL 002
  • ** Referente: 
  • PL 001/2019 – Autoriza a Contratação Temporária de Três Monitores para Sec. de Educação
  • PL 002/2019 – Autoriza a Contratação Temporária de Dois Professores para a Sec. de Educação
  •  Acessar Projeto de Lei: PL 001-2019 – PL 002-2019
  • Data:  21/01/2019
  • *** Acesse o Parecer: Parecer 002 – PL 003
  • ** Referente: Estabelece o índice para Revisão Geral Anual dos Vencimentos de Todos Servidores do Poder Executivo
  •  Acessar Projeto de Lei: PL 003-2019
  • Data:  21/01/2019
  • *** Acesse o Parecer: Parecer 003 – PLL 001
  • ** Referente: Estabelece o Índice de Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo, Secretários Municipais, Prefeito e vice-prefeito.
  •  Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 001-2019
  • Data:  21/01/2019

Trabalho e Pareceres das Comissões:

*** Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural

  • Ano 2017:
  • ** Referente:
  • Acessar Projeto de Lei: PL 003/2017 – Estabelece Índice Revisão Geral Anual e de Reajuste Servidores do Poder Executivo
  • Acessar Projeto de Lei: PLL001/2017 – Estabelece índice Revisão Anual aos Servidores do Poder Legislativo.
  • Acessar Projeto de Lei: PLL 002/2017 – Autoriza Realização de Turno único
  • Data: 24/01/2017
  • Acesse o Parecer: Parecer 001-2017
  • ** Referente:
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 001-2017 – Pagamento Integral Transporte Escolar Curso Técnico Campina Redonda
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 014-2017 – Autoriza Conceder Auxílio Financeiro à Estudantes
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 015-2017 – Autoriza Realizar Transporte Estudantes Universitários à Cruz Alta e Cursos Técnicos à outros Municípios
  • Data: 28/03/2017
  • Acesse o Parecer: Parecer 005-2017 
  • ** Referente:
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 009-2017 – Contratação Temporária Dois Monitores de Educação Especial
  • Data: 07/03/2017
  • Acesse o Parecer: Parecer 003-2017 
  • ** Referente:
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 017-2017 – Autoriza Contratação Temporária de Um (01) Psicopedagogo
  • Data: 28/03/2017
  • Acesse o Parecer: Parecer 004-2017
  • ** Referente:
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 024-2017 – Autoriza Contratação Temporária   Dois Motoristas
  • Data: 09/05/2017
  • Acesse o Parecer: Parecer 011-2017
  • ** Referente:
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 026-2017 – Autoriza Contratação Temporária   de Um (01) Servente
  • Data: 09/05/2017
  • Acesse o Parecer: Parecer 012-2017 – PL 026 –
  • ** Referente:
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 027-2017 – Autoriza Contratação Temporária   de Um (01) Motorista
  • Data: 09/05/2017
  • Acesse o Parecer: Parecer 013-2017 – PL 027
  • ** Referente:
  • Acessar Projeto de Lei: PL Nº 028-2017 
  • Cria a Coordenadoria da Mulher
  • Data: 22/05/2017
  • Acesse o Parecer: Parecer 014-2017 
  • Ano 2018:
  • *** Acesse o Parecer: Parecer 01 – PL 009
  • ** Referente: Altera o Percentual que Incide Sobre o Valor da Hora Moral de Trabalho para Servidores em Regime de Sobreaviso
  • Acessar Projeto de Lei: PL 009-2018 
  • Data: 01/03/2018
  • *** Acesse o Parecer: Parecer 02 – PL 012
  • ** Referente: Autoriza o Pagamento Integral do Transporte Escolar para os Estudantes do Município (Curso Técnico Agropecuária-Campina Redonda)
  • Acessar Projeto de Lei: PL 012-2018
  • Data: 01/03/2018
  • *** Acesse o Parecer: Parecer 03 – PL 013
  • ** Referente: Autoriza o Pagamento Integral do Transporte Escolar para os Estudantes do Município (Magistério Espumoso)
  • Acessar Projeto de Lei: PL 013-2018
  • Data: 01/03/2018
  • *** Acesse o Parecer: Parecer 04 – PL 014
  • ** Referente: Autoriza Conceder Auxilio Financeiro a Estudantes do Município que Frequentam Cursos Técnicos, Médio, Normal, Magistério Diurno e Cursos Universitários
  • Acessar Projeto de Lei: PL 014-2018
  • Data: 01/03/2018
  • *** Acesse o Parecer: Parecer 05 – PL 015
  • ** Referente: Autoriza o Município Realizar Transporte até Salto do Jacuí dos Estudantes que Frequentam Cursos Universitários, Técnicos e Magistério Noturno (Cruz Alta e Salto do Jacuí)
  • Acessar Projeto de Lei: PL 015-2018 
  • Data: 01/03/2018
  • *** Acesse o Parecer: Parecer 06 – PL 016
  • ** Referente: Autoriza a Contratação Temporária de Um Servente
  • Acessar Projeto de Lei: PL 016-2018
  • Data: 19/03/2018
  • *** Acesse o Parecer: Parecer 23 – Contas Prefeito 2016
  • ** Referente: Dispõe sobre a prestação de contas do administrador do Executivo Municipal, do Prefeito Municipal Volmir Pedro Capitãnio, Paulo Schneider e e João Pedro Ferreira de Matos.
  •  Acessar Projeto de Lei: Projeto de Decreto Legislativo 001 2018
  • Data: 10/12/2018
  • *** Acesse o Parecer: Parecer 24 – PL 034
  • ** Referente: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Anistia de Multas e Remissão de Juros (Dividas vencidas até 31/12/2018)
  •  Acessar Projeto de Lei: PL 034-2018 
  • Data: 17/12/2018
  • *** Acesse o Parecer: Parecer 25 – PL 035
  • ** Referente: Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2018 (R$ 87.500,00)
  •  Acessar Projeto de Lei: PL 035-2018
  • Data: 17/12/2018
  • *** Acesse o Parecer: Parecer 26 – PL 036
  • ** Referente: Institui Taxa de Ligação de Água e Tarifa Água no município de Jacuizinho
  •  Acessar Projeto de Lei: PL 036-2018
  • Data: 17/12/2018
  • *** Acesse o Parecer: Parecer 27 – PL 037
  • ** Referente: Estabelece Normas para a Fixação, Lançamentos e Arrecadação de Tarifas dos Serviços Realizados nos Programas Municipais
  •  Acessar Projeto de Lei: PL 037-2018 
  • Data: 17/12/2018

  • ANO 2019

  • *** Acesse o Parecer: Parecer 01 – PL 01 e 02
  • ** Referente: 
  • PL 01: Autoriza a Contratação Temporária de Três Monitores para Sec. de Educação
  • PL 02: Autoriza a Contratação Temporária de Dois Professores para a Sec. de Educação
  •  Acessar Projeto de Lei: PL 002-2019 –  PL 001-2019
  • Data:  21/01/2019
  • *** Acesse o Parecer: Parecer 02 – PL 03
  • ** Referente: Estabelece o índice para Revisão Geral Anual dos Vencimentos de Todos Servidores do Poder Executivo
  •  Acessar Projeto de Lei: PL 003-2019 
  • Data:  21/01/2019
  • *** Acesse o Parecer: Parecer 03 – PLL 01
  • ** Referente: Estabelece o Índice de Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo, Secretários Municipais, Prefeito e vice-prefeito.
  •  Acessar Projeto de Lei:  Projeto de Lei 001-2019
  • Data: 21/01/2019
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