A presidente da Câmara de Vereadores, vereadora Marisane de Matos Brandão, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Jacuizinho-RS, determina a Publicação do presente edital visando a publicidade e transparência, que realizar-se-á 1º sessão Extraordinária, aprazada para o dia 14.01.2025, às 9h, no plenário Vitor Hugo Borowski, para apreciação em convocação da Câmara de Vereadores do recesso, de Regime de Urgência, e dos respectivos projetos.
PAUTA
De iniciativa do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 001/2025 – Autoriza a concessão de uso de um trator agrícola á título precário para Associação Comunitária Remanescente de Quilombo Rincão dos Caixões, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 002/2025 – Autoriza a Contratação de Servidores, por excepcional interesse Público, para atender necessidade temporária junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 003/2025 – Autoriza o Executivo Municipal abrir credito adicional especial no Orçamento Municipal de 2025, no valor total de R$. 238.856,00, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 004/2025 – Altera o valor do vencimento básico inicial dos Cargos de Provimento Efetivo denominados de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias;
A Sessão é aberta a comunidade e será transmitida ao vivo pelo facebook oficial da Câmara de Vereadores.
