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Procuradoria Especial da Mulher

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27 de dezembro de 2021
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  • A Procuradoria Especial da Mulher, foi criada no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Jacuizinho, através da Resolução de Plenário Nº. 001/2017, na data de 07 de março de 2017.
  • Ela tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e da violência contra mulheres e meninas.
  • A Procuradoria Especial da Mulher é formada por uma Procuradora Especial da Mulher e duas procuradoras adjuntas, tendo um mandato de dois anos.

  • Qualquer cidadã ou cidadão poderá contatar com a  Procuradoria Especial da Mulher, veja as formas:
  • Pessoalmente:
  • No prédio administrativo da Câmara de Vereadores, situado à Rua Eloi Tatin da Silva, Bairro Centro.
  • Por Telefone: 
  • (55) 3629-1041.
  • Por e-mail:
  • camara@camarajacuizinho.rs.gov.br

  • Acesse a Resolução que criou a Procuradoria Especial da Mulher:
  • Resolução de Plenário 001-2017 – Cria Procuradoria da Mulher
  • Lei Maria da Penha:
  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
  • Lei do Feminicídio:
  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/lei/L13104.htm

  • Conheça a Composição da Procuradoria:

  • Vereadora Schaiane da Silva – Progressistas
  • Procuradora Especial da Mulher

  • Vereadora Daniela da Silva Moraes
  • Procuradora Adjunta

Links Uteis:


  • Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar
  • Clique no Banner para acessar!


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Horário das Sessões

Segunda-feira, as 18h

Contato

(55) 3629-1041

camara@camarajacuizinho.rs.gov.br

Horário de Expediente

Segunda a sexta-feira:

Manhã: 08h as 12h

Tarde: 13h as 17h

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