- A Procuradoria Especial da Mulher, foi criada no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Jacuizinho, através da Resolução de Plenário Nº. 001/2017, e alterada pela Resolução Nº. 001/2025.
- Ela tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e da violência contra mulheres e meninas.
- A Procuradoria Especial da Mulher é formada por uma Procuradora Especial da Mulher e duas procuradoras adjuntas, tendo um mandato de dois anos.
- Qualquer cidadã ou cidadão poderá contatar com a Procuradoria Especial da Mulher, veja as formas:
- Pessoalmente:
- No prédio administrativo da Câmara de Vereadores, situado à Rua Eloi Tatin da Silva, Bairro Centro.
- Por Telefone:
- (55) 3323- 0100
- Por e-mail:
- [email protected]
- Acesse a Resolução que criou a Procuradoria Especial da Mulher:
- Resolução de Plenário 001-2017 – Cria Procuradoria da Mulher (Revogada pela Resolução Nº. 001/2025)
- Resolução Nº 001/2025 – Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Jacuiznho e Revoga a Resolução Nº. 001/2027
- Lei Maria da Penha:
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
- Lei do Feminicídio:
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/lei/L13104.htm
- Conheça a Composição da Procuradoria:
- Vereadora Adriana Ribeiro Fiuza Bugs – PDT
- Procuradora Especial da Mulher
Links Uteis:
- Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar
- Clique no Banner para acessar!
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