Publicações

Acessar Projeto de Lei: PLL – 002 Data do Protocolo na Câmara: 09/09/2021 (0  /2021) * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na...

Acessar Projeto de Lei: PLE – 049 Data do Protocolo na Câmara: 09/09/2021 (0  /2021) * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na...

Acesse o Edital:  Edital  Data: 03/09/2021

Acesse o Documento: Decreto nº. 007-2021 Data: 03/09/2021

Acesse o Edital: EDITAL LDO Data e Local do Evento:

Acesse o Documento: Portaria 13 Data: 27/08/2021

Acessar Projeto de Lei: PLE – 046 Anexos: Anexo 01 Anexo 02 Anexo 03 Anexo 04 Data do Protocolo na Câmara: 20/08/2021...

Acessar Projeto de Lei: PLE – 045 Data do Protocolo na Câmara: 20/08/2021 (067/2021) * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão:  23/08/2021...

Acesse o Edital: Edital Data: 20/08/2021

Acessar Projeto de Lei: PLE – 044 Data do Protocolo na Câmara: 13/08/2021 (065/2021) * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão:  16/08/2021...