PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034/2025 – RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DO ALTO JACUÍ E ALTO DA SERRA DO BOTUCARAÍ – COMAJA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005
Acesse o Projeto: Projeto de Lei (PDF) Data do Protocolo na Câmara: 06/10/2025 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão: ...
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