Publicações

Acessar Projeto de Lei: PLE – 006 Data do Protocolo na Câmara: 03/02/2022 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão:  07/02/2022 (extraordinária)...

Acessar Projeto de Lei: PLE – 005 Data do Protocolo na Câmara: 03/02/2022 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão:  07/02/2022 (extraordinária)...

 Acesse o Edital: Edital

Acesse o Documento: Decreto Julgado no legislativo em: 18/08/2025 Ata da Sessão: Ata

Acesse o Documento: Portaria

Acessar Projeto de Lei: PLL – 002 Data do Protocolo na Câmara: 18/01/2022  * Tramitação: Baixado nas ComissõesApresentação na Sessão:  20/01/2022 (extraordinária)Parecer...

Acesse o Edital: Edital

Acessar Projeto de Lei: PLE – 004 Data do Protocolo na Câmara: 17/01/2022 (Protocolo 05-2022)* Tramitação:Baixado nas ComissõesApresentação na Sessão:  20/01/2022 (extraordinária)Parecer...

Acessar Projeto de Lei: PLE – 003 Data do Protocolo na Câmara: 17/01/2022 (Protocolo 04-2022)* Tramitação: Baixado nas ComissõesApresentação na Sessão:  20/01/2022...

Acessar Projeto de Lei: PLE – 002 Data do Protocolo na Câmara: 17/01/2022 (Protocolo 03-2022)* Tramitação: Baixado nas ComissõesApresentação na Sessão:  20/01/2022...