21 de dezembro de 2025
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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo nº 008/2022 – Autoriza a contratação de serventes e de auxiliares de serviços gerais, por excepcional interesse público, para atender necessidade temporária junto ao serviço público municipal, e dá outras providências.

por Camara Municipal de Vereadores de Jacuizinho
3 de fevereiro de 2022
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Acessar Projeto de Lei: PLE – 008 Data do Protocolo na Câmara: 03/02/2022 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão:  07/02/2022...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo nº 007/2022 – Cria uma vaga no Cargo em Comissão denominado de diretor de departamento junto ao quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do poder executivo municipal; altera a tabela constante do art.1° da Lei Municipal n° 054/01; e dá outras providências.

por Camara Municipal de Vereadores de Jacuizinho
3 de fevereiro de 2022
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Acessar Projeto de Lei: PLE – 007 Data do Protocolo na Câmara: 03/02/2022 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão:  07/02/2022...

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