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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 038/2025 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

Edital Nº 037/2025 – Ordem do Dia Sessão Ordinária dia 27/10/2025

Projeto de Lei do Legislativo Nº 011/2025 – Dá denominação a Ponte Municipal sobre o Rio Jacuizinho como “Ponte Municipal “Flademir Normélio Zago Ceolin e Vilma Mantagner Ceolin”, situada no Município de Jacuizinho

Projeto de Lei Legislativo Nº 010/2025 – Dá denominação ao prédio público do Pavilhão do Parqu Municipal de Eventos, como “Diniz Martin Fernandes, situado no município de Jacuizinho.

Edital Nº 036/2025 – Ordem do Dia Sessão Ordinária dia 20/10/2025

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 036/2025 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, NO VALOR DE R$ 299.994,29

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/2025 – ALTERA O PRAZO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES, AUTORIZADOS PELA LM Nº 1.476/2025, ALTERA A REDAÇÃO DO SEU ART. 5º

Projeto de Lei Legislativo Nº 09/2025 – Dispõe sobre a criação da Semana Municipal Maria Da Penha no Município de Jacuizinho.

Edital Nº 035/2025 – Ordem do Dia Sessão Ordinária dia 13/10/2025

Edital Nº 034/2025 – Audiência Pública análise do Projeto de Lei do Executivo Nº 028/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026

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