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Projeto de Lei do Executivo Nº. 043/2023 – Autoriza a contratação de Servidores por Excepcional Interesse Público para atender as necessidades temporárias junto ao serviço público municipal (02 Operador de Máquinas Pesadas/01 Servente/01 Auxiliar de Serviços Gerais)

Projeto de Lei do Executivo Nº. 042/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal (R$ 1.5000,00)

Projeto de Lei do Executivo Nº. 040/2023 – Revoga a redação anterior e dá nova redação ao Art. 35 caput da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO)

Edital Nº. 037/2023 – Protocolo Resumido da Sessão Ordinária 23/10/2023

Edital Nº. 036/2023 – Protocolo Resumido da Sessão Ordinária 16/10/2023

Edital Nº. 035/2023 – Protocolo Resumido da Sessão Ordinária 09/10/2023

Edital Nº. 034/2023 – Protocolo Resumido da Sessão Extraordinária 06/10/2023

Decreto Nº 005/2023 – Institui Turno Único no Poder Legislativo do município de Jacuizinho/RS, e dá providências.

Edital Nº 033/2023 – Audiência Pública – Análise do Projeto de Lei do Executivo Nº 032/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024

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