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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/2025 – CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, JUNTO AO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO; ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 054/01

Edital Nº 015/2025 – Ordem do Dia Sessão Ordinária dia 26/05/2025

Portaria Nº 012/2025 – Concede Licença Saúde a Verª Marisane de Matos Brandão, por dois (02) dias, a contar de 19/05/2025.

Portaria Nº 011/2025 – Concede Licença Saúde a Verª Daniela da Silva Moraes, por quinze (15) dias, a contar de 19/05/2025.

Edital Nº 014/2025 – Ordem do Dia Sessão Ordinária dia 19/05/2025

>>> Processo Seletivos

>>> Concurso Público

Portaria Nº 010/2025 – Concede Licença Saúde a Verª Daniela da Silva Moraes, por dois (02) dias, a contar de 12/05/2025.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/2025 – ALTERA A REDAÇÃO DO § 7º, AMBOS NO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 74/2001, QUE CRIA O CONDICA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PERMUTA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM O MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS (Gessiel Spadari X Volmir Toledo de Souza)

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