Publicações

Acesse o Projeto: Projeto * Data do Protocolo na Câmara: 07/06/2018 * Tramitação: Normal Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão: 11/06/2018 Parecer das Comissões:...

Acesse o Documento: Portaria 13 Data: 05/06/2018

Acesse o Projeto: PL 021-2018 * Data do Protocolo na Câmara: 06/06/2018 (044/2018) * Tramitação: Regime Urgência Urgentíssima Baixado nas Comissões...

Acesse o Projeto: PL 020-2018 * Data do Protocolo na Câmara: 06/06/2018 (043/2018) * Tramitação: Regime Urgência Urgentíssima Baixado nas Comissões...

Acesse o Documento: Edital nº 015 Data do Edital: 30/05/2018

Acesse o Documento: DECRETO  Data: 30/05/2018

Acesse o Documento: Edital 14 Data: 25/05/2018

Acesse o documento: Edital 13 Data: 23/05/2018

Acesse o Documento: Portaria 12 Data: 21/05/2018

Acesse o Documento: Portaria 11 Data: 11/05/2018