Decreto Nº. 001/2021 – Institui Turno Único no Poder Legislativo, das 07h30min às 13h30min, de segunda à sexta-feira, a contar de 01/02/2021
Acesse o Documento: Decreto nº. 001-2021 Data: 01/02/2021
Leia mais
Decretos Legislativos
Decreto Nº. 05/2020 – Transfere o feriado do dia 28/10/2020 para o dia 03/11/2020
Acesse o Documento: DECRETO 05 Data: 27/10/2020
Leia maisDecreto Nº 04/2020 – Julga as Contas de Governo dos Administradores Municipal, referente exercício 2018
Acesse o Decreto: DECRETO 04 Data: 14/10/2020 Ata da Sessão:
Leia maisDecreto Nº 03/2020 – Julga as Contas de Governo dos Administradores Municipal, referente exercício 2017
Acesse o Decreto: DECRETO 03 Data: 14/10/2020 Ata da Sessão:
Leia maisDecreto Nº. 008/2019 – Prorroga o turno único estabelecido na Lei Municipal Nº. 1.184/2019
Acesse o Documento: Decreto 08/2019 Data: 31/12/2019
Leia maisDecreto Nº. 002/2019 – Decreta Luto Oficial de Três dias pela morte do Ex-Vereador Francisco Fagundes da Silva
Acesse o Documento: decreto 02 Data: 05/07/2019
Leia maisDecreto Legislativo Nº. 007/2018 – Dispõe sobre Expediente no Serviço da Câmara no dia 21/06/2019
Acesse o Documento: Decreto 01-2019 -Dispõe sobre Expediente no dia 21 junho Data: 17/06/2019
Leia maisDecreto Legislativo N. 007/2018 – Dispõe sobre a Prestação de Contas dos Adm. do Executivo Exercício 2016
Acesse o Documento: Decreto 07-2018 Data: 10/12/2018
Leia mais
