Decretos Legislativos
Decreto Nº. 008/2019 – Prorroga o turno único estabelecido na Lei Municipal Nº. 1.184/2019
Acesse o Documento: Decreto 08/2019 Data: 31/12/2019
Leia maisDecreto Nº. 002/2019 – Decreta Luto Oficial de Três dias pela morte do Ex-Vereador Francisco Fagundes da Silva
Acesse o Documento: decreto 02 Data: 05/07/2019
Leia maisDecreto Legislativo Nº. 007/2018 – Dispõe sobre Expediente no Serviço da Câmara no dia 21/06/2019
Acesse o Documento: Decreto 01-2019 -Dispõe sobre Expediente no dia 21 junho Data: 17/06/2019
Leia maisDecreto Legislativo N. 007/2018 – Dispõe sobre a Prestação de Contas dos Adm. do Executivo Exercício 2016
Acesse o Documento: Decreto 07-2018 Data: 10/12/2018
Leia maisProjeto de Decreto Legislativo 001/2018 – Dispõe Sobre a Prestação de Contas dos Administradores do Poder Executivo Municipal Exercício 2016 (Volmir Capitanio e João Pedro F. de Matos)
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo 001/2018 – Dispõe Sobre a Prestação de Contas dos Administradores do Poder Executivo Municipal Relativas ao...
Leia maisDecreto Legislativo Nº 006/2018 – Dispõe Sobre o Expediente da Câmara Municipal de Vereadores Durante as Comemorações da Semana Farroupilha
Acesse o Documento: DECRETO LEGISLATIVO Nº 06. 2018 Data: 19 de setembro de 2018.
Leia maisDecreto Legislativo Nº. 05/2018 – Determina Transferência Mediante termo de Bem Classificado como Inservível, de Uma Cafeteira Inox (Patrimônio 2231)
Acesse o Documento: Decreto 05-2018 Data: 25/07/2018
Leia maisDecreto Legislativo Nº. 004/2018 – Decreta Expediente em turno único até 30 de setembro 2018
Acesse o Documento: Decreto Data: 20/06/2018
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