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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 039/2025 – ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS E/OU PROGRAMAÇÃO DE CULTURA, FOLCLORE E LAZER DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO PARA O ANO DE 2026

Edital Nº 042/2025 – Ordem do Dia Sessão Ordinária dia 24/11/2025

Decreto Nº. 008/2025 – Institui Ponto Facultativo nos serviços do Poder Legislativo do município de Jacuizinho.

Edital Nº 041/2025 – Ordem do Dia Sessão Ordinária dia 17/11/2025

Edital Nº 040/2025 – Audiência Pública análise do Projeto de Lei do Executivo nº 038/2025, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacuizinho para o exercício 2026.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 014/2025 – Institui, no âmbito do Município de Jacuizinho, o “Programa Municipal de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama e Saúde da Mulher – Outubro Rosa”, estabelece diretrizes, metas, ações permanentes e mecanismos de transparência

Projeto de Lei do Legislativo Nº 013/2025 – Institui a licença remunerada para servidoras públicas municipais realizarem exames preventivos e cria o selo “Empresa Amiga da Saúde da Mulher” no Município de Jacuizinho-RS

Edital Nº 039/2025 – Ordem do Dia Sessão Ordinária dia 10/11/2025

Edital Nº 038/2025 – Ordem do Dia Sessão Ordinária dia 03/11/2025

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 038/2025 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

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