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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/2025 – ALTERA O PRAZO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES, AUTORIZADOS PELA LM Nº 1.476/2025, ALTERA A REDAÇÃO DO SEU ART. 5º

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034/2025 – RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DO ALTO JACUÍ E ALTO DA SERRA DO BOTUCARAÍ – COMAJA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Odontólogo)

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 031/2025 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL E REGIONAL DENOMINADO “COMPRA + JACUIZINHO”,

Edital Nº 033/2025 – Ordem do Dia Sessão Ordinária dia 06/10/2025

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

Edital Nº 032/2025 – Ordem do Dia Sessão Ordinária dia 29/09/2025

Resolução Nº. 002/2025 – Institui na Câmara de Vereadores de Jacuizinho, RS, Comissão Especial denominada “Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores de Tabaco”

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