O que é a Lei 14.133/2021?
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas...
Leia mais
Lei 14.133 - Regulamentações
Portaria Nº 003/2025 – Dispõe sobre a disignação de Fiscal de Contrato
Acesse o Documento: Portaria
Leia mais>>> Plano de Contratação Anual – 2025
Acesse o Documento: PAC 2025
Leia mais>>> Plano de Contratação Anual – 2024
Acesse o documento; Plano (PDF) | Plano (doc)
Leia maisRESOLUÇÃO DE MESA Nº 002/2024 – ADOTA A REGULAMENTAÇÃO EXPEDIDA PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nºs 101/2021, 01/2024, 02/2024, 03/2024, 04/2024, 05/2024, 06/2024 e 07/2024, PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO/RS.
Acesse o documento: Resolução (PDF) | Resolução (doc)
Leia mais
