Protocolo Resumido da Sessão Ordinária 24/11/2025
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Atividades Legislativas
Moção de Repúdio Nº. 002/2025 – Ao Decreto Federal Nº. 12.686/2025, que Revoga o Decreto Nº 7.611/2011 e Desestrutura as Politicas Públicas de Educação Inclusiva
Acesse o Documento: Moção Data: 14/11/2025 Em Sessão: 17/11/2025
Leia maisMoção de Apoio Nº. 005/2025 – Ao Projeto de Lei Legislativo Nº. 5.686/2025 que dispõe sobre a Proteção do Produtor Rural com vistas a assegurar a Função Social da Propriedade Produtiva e a Continuidade da Atividade Rural…
Acesse o Documento: Moção Data: 114/11/2025 Em Sessão: 17/11/2025
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