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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2025 – ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO INICIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINADOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2025 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, NO VALOR TOTAL DE R$. 238.856,00

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/2025 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE UM TRATOR AGRÍCOLA Á TÍTULO PRECÁRIO PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REMANESCENTE DE QUILOMBO RINCÃO DOS CAIXÕES

Resolução de Mesa Nº 001/2025 – Dispões sobre a assossiação a ASCAMAJA

O que é a Lei 14.133/2021?

Portaria Nº 003/2025 – Dispõe sobre a disignação de Fiscal de Contrato – Larissa Pereira Fiuza.

Portaria Nº 002/2025 – Nomeia Servidora no cargo de Diretora Geral de Expediênte (Amanda da Silva Prates)

Portaria Nº 003/2025 – Dispõe sobre a disignação de Fiscal de Contrato

Portaria Nº. 001/2025 – Nomeia Carlos Roberto Ravanello para o cargo em Comissão de Assessor Jurídico

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