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Projeto de Lei do Executivo Nº 007/2026 – Autoriza a contratação de servidores, por Excepcional Interesse Público para atender necessidades temporárias junto ao serviço público municipal (Operador de Máquinas Pesadas/Servente/Auxiliar deSaúde Bucal)

Projeto de Lei do Executivo Nº 006/2026 – Autoriza o Executivo Municipal conceder Auxílio Financeiro para os Estudantes do Município que frequentam Cursos Técnicos e Universitários de forma presencial fora do município

Projeto de Lei do Executivo Nº 005/2026 – Dispõe sobre o pagamento de despesa/auxílio para alimentação e pernoite de paciente e/ou acompanhante, nos casos de tratamento fora do domicílio

Projeto de Lei do Executivo Nº 004/2026 – Autoriza o Executivo Municipal abrir Créditos Adicional Especial no orçamento de 2026, no valor total de R$ 20.000,00.

Portaria Nº. 007/2026 – Concede 30 dias de férias a servidora Amanda da Silva de Matos, a serem gozadas a contar 16/02/2026

Sessão Extraordinária, dia 19/01/2026.

Portaria Nº. 006/2026 – Concede Licença Saúde a vereadora Marisane de Matos Brandão, por 01 dia (19/01/2026)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Na segunda-feira, dia 19/01, vereadores para análisarão 04 Projetos de Leis

Protocolo Resumido da Sessão Extraordinária, dia 19/01/2026.

Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2026 – Aumenta o valor do Vale – refeição concedido aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e acrescenta o Art. 3º A na Lei Municipal Nº 1.298/2022 de 24 de janeiro de 2022.

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