- Acesse o Documento: Edital
- Data/Local/Horário: no dia 17/11/2025 (segunda-feira), com início às 14horas e termino as 16horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Jacuizinho
Edital Nº 040/2025 – Audiência Pública análise do Projeto de Lei do Executivo nº 038/2025, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacuizinho para o exercício 2026.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 014/2025 – Institui, no âmbito do Município de Jacuizinho, o “Programa Municipal de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama e Saúde da Mulher – Outubro Rosa”, estabelece diretrizes, metas, ações permanentes e mecanismos de transparência
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