A Câmara Municipal de Vereadores de Jacuizinho-RS, torna Público e invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, constantes no art. 165 da Cosntituição Federal, c/c os arts. 48 e 48-A da Lei Complementar n° 101/2000, vem por meio deste convidar toda a população Jacuizinhense à participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 28 de julho de 2025 (segunda-feira), com início às 14 horas e termino as 16 hs, no da Câmara Municipal de Vereadores de Jacuizinho-RS, situada na Rua Eloi Tatin da Silva, s/n, nesta cidade, com objetivo de analise do Projeto de Lei do Executivo nº 022/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.
Para tanto convida as entidades Civis Organizadas, Conselhos Municipais e Comunidade em geral para participar da mencionada Audiência Pública, tendo como objetivo:
- Conhecer e debater, à luz dos aspectos jurídicos, técnicos e de gestão participativa, o Projeto de Lei do Executivo nº 022/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências;
- Apresentação e esclarecimentos quanto ao tema, para possibilitar a manifestação dos interessados a respeito dos pontos relacionados ao Plano Plurianual 2026-2029.
