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- Emenda Lei Orgânica 001-2017 – Da Nova Redação ao Inciso VII e Alíneas do Art. 32 da Lei Orgânica Municipal
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- Emenda Lei Orgânica 001-2017 (PDF)
- Data: 01/08/2017
- Emenda Lei Orgânica 002-2017 – Da Nova Redação ao Inciso I, II, III o Art. 118 e aos Incisos I, II e III do Art. 13 da Lei Orgânica Municipal
- Acesse o Documento: Emenda Lei Orgânica 002-2017
- Data: 01/08/2017
- Altera, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica Municipal
- Acesse o Documento: Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº. 003-2019
- Data: 24/12/2019
- Emenda a Lei Orgânica Nº. 01/2021 – Altera os Artigos 118 e 119 da Lei Orgânica
- Data: 03/12/2021
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- Emenda a Lei Orgânica Nº. 02/2021 – Inclui o Art. 121-A na Lei Orgânica
- Data: 03/12/2021
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- Emenda à Lei Orgânica nº 03/2023 – Da nova Redação aos § 1° e § 3° do artigo 121-A, da Lei Orgânica Municipal de Jacuizinho/RS. (emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2%).
- Data: 06/10/2023
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