Projetos de Lei

Projeto de Lei do Executivo Nº. 031/2017 – Instituição Programa de Prorrogação da Licença Maternidade

  • Assunto: Instituição Programa de Prorrogação da Licença Maternidade
  • * Acessar Projeto de Lei: PL Nº 031-2017
  • * Data do Protocolo na Câmara: 26/05/2017
  • * Tramitação:
  • Baixado nas Comissões
  • Apresentação na Sessão: 30/05/2017
  • Votação na Sessão: 27/06/2017
  • Parecer das Comissões:
  • Parecer 018-2017 – PL 031-2017 – Orçamento, Finanças
  • Parecer 011-2017 – PL 031 – Constituição
  • Emenda: Não Houve
  • Outras movimentações: 
  • Pedido de Vistas: Não Houve
  • Votação do Projeto: Sessão Ordinária em
  • Votação pela:  Aprovação Unanime (8X0)
  • Carla Maria Bugs– PMDB – Presidente (Voto só em caso de empate)
    Lizete Silveira de Brum – PDT – Não Presente
  • Daniela Moares – PP – Pela Aprovação
  • Fabio Mocelin – PP – Pela Aprovação
  • Lorival Demétrio – PPS – Pela Aprovação
  • Nercindo Lasch – PP – Pela Aprovação
  • Paulo Cesar Oliveira da Silva – PDT – Pela Aprovação
  • Paulo Gilmar Schneider – PDT – Pela Aprovação
  • Zozimo Joserino Demétrio – PTB – Pela Aprovação
  • Outras movimentações: 
  • Encaminha para sanção em Lei: