Projetos de Lei

Projeto de Lei do Executivo Nº. 003/2019 – Estabelece o índice para Revisão Geral Anual dos Vencimentos de Todos Servidores do Poder Executivo

  • Assunto: Estabelece o índice para Revisão Geral Anual dos Vencimentos de Todos Servidores do Poder Executivo
  • * Acessar Projeto de Lei: PL 003-2019 
  • * Data do Protocolo na Câmara: 14/01/2019 – (Período de Recesso Parlamentar)
  • * Tramitação:
  • Baixado nas Comissões
  • Apresentação na Sessão: 21/1/2019
    • Parecer das Comissões: Parecer 002 – PL 003 – Parecer 02 – PL 03
    • Emenda: Não Houve
    • Pedido de Vistas: Não Houve
      • Votação: Sessão Ordinária em 21/01/2019
      • Votação pela:  Aprovação de Forma Unânime (8X0)
    • Carla Maria Bugs– PMDB – Presidente (Voto só em caso de empate)
      Lizete Silveira de Brum – PDT – Pela Aprovação
    • Daniela Moares – PP – Pela Aprovação
    • Fabio Mocelin – PP – Pela Aprovação
    • Lorival Demétrio – PPS – Pela Aprovação
    • Nercindo Lasch – PP – Pela Aprovação
    • Paulo Cesar Oliveira da Silva – PDT – Pela Aprovação
    • Paulo Gilmar Schneider– PDT – Pela Aprovação
    • Zozimo Joserino Demétrio – PTB – Pela Aprovação

    • Outras movimentações: 
    • Encaminha para sanção em Lei: