Projetos de Lei

PL do Legislativo nº. 003/2016 – Estabelece Índice de revisão geral, anual aos ocupantes de cargos eletivos de Vereadores.

  • * Assunto:  Índice de revisão geral anual dos agentes políticos, ocupantes de cargos eletivos de Vereadores e dá outras providências.
  • * Acessar Projeto de Lei: 
  •    PL Legislativo 003-2016 –  (Word)
  •    PL Legislativo 003-2016 – (PDF)
  • * Data do Protocolo na Câmara: 21/01/2016.
  • * Baixado nas Comissões
  •                   * Tramitação:
    • Baixado nas Comissões: 
    • Apresentação na Sessão: 25/01/2016.
    • Parecer das Comissões: 
    • Emenda:Não houve
    • Pedido de Vistas: Não
    • Votação: Sessão 25/01/2016 (Extaordinária)
      • Francisco Fagundes da Silva (PMDB) – Aprova
      • Luiz Carlos Bugs (PP) – Aprova
      • Nercindo Lasch (PP) – Aprova
      • Ricardo Fernando de Oliveira (PDT) – Aprova
      • Gilmar da Costa (PSDB) – Aprova
      • Cassiano Caponi (PMDB) – Aprova
      • João Pedro de Matos (PSDB) – Não necessário o voto (Presidente)
    • Votação pela: Aprovação do projeto unanime
    • Outras movimentações:
    • Encaminha para sanção em Lei: