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XIX MARCHA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS: Comitiva representa o Legislativo

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Os vereadores João Pedro Ferreira (presidente da Câmara), Nercindo Lasch, Patrícia Demétrio e o assessor Carlos Roberto Ravanello, estão na capital federal, representando o legislativo na XIX Marcha em defesa dos municípios, evento anual organizado pela Confederação Nacional dos Municípios, CNM. O evento iniciou dia 09 e encerra-se na sexta-feira, dia 12 de maio.

  • Ações contra a crise financeira, que assombra o município de Jacuizinho, tendo o repasse de verbas da união e estado diminuído ou atrasando, fazendo com que investimentos diminuam em várias áreas do município, sendo então necessário que a Câmara de Vereador haja de forma para encontrar solução para que a população não padeça e que recursos das várias esferas sejam destinados ao município.
  • A implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos Municípios brasileiros, a modificação do texto constitucional que trata dos repasses da União aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) para elevar o montante destinado às Prefeituras para 23,5% é o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2016. O texto sugerido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), tendo a defesa e o apoio dos representantes de Jacuizinho.
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  • Pelos números apresentados no texto, a medida representa acréscimo de R$ 3,8 bilhões no FPM. A ida a Capital Federal também serviu para que os representantes apresentassem projetos e emendas a deputados federais, solicitando o repasse de verbas federais ao município de Jacuizinho.