Projetos de Lei

Projeto de Lei Legislativo Nº 08/2016 – Fixação dos Subsídios mensal do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Jacuizinho-RS, para a Legislatura de 2017-2020

  • Assunto:  Fixação dos Subsídios mensal do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Jacuizinho-RS, para a Legislatura de 2017-2020
  • * Acessar Projeto de Lei:
  • – Projeto de Lei Legislativo Nº 08-2016  (PDF)
    – Projeto de Lei Legislativo Nº 08-2016  (Word)
  • – Projeto de Lei Legislativo Nº 08-2016 (Justificativa) (Word)
  • – Projeto de Lei Legislativo Nº 08-2016 (Justificativa) (PDF)
  • * Data do Protocolo na Câmara: 15/08/2016
  • * Tramitação:
  • Baixado nas Comissões
  • Apresentação na Sessão: 16/08/2016
  • Parecer das Comissões: 
  • Emenda: 
  • Pedido de Vistas:  Não houve
  • Votação: Sessão Ordinária dia 29/09/2016
  • Votação pela:  Aprovação unanime (08 votos favoráveis)
    • Francisco Fagundes (PMDB) – Favorável
    • Cassiano Caponi (PMDB) – Favorável
      Luiz Carlos Bugs (PP) –Favorável
      Nelcindo Lasch (PP) – Presidente em ecxercício (Voto só em caso de empate)
      Ricardo Fernando de Oliveira – Favorável
      Claudio Viera (PDT) – Favorável
      João Pedro de Matos (PSDB) – Favorável
      Patricia Demétrio (PTB) – Favorável
  • Outras movimentações: 
  • Encaminha para sanção em Lei: