Projetos de Lei

Projeto de Lei do Executivo Nº. 020/2019 – Dispõe Sobre a Instituição da Ouvidoria Geral do Poder Executivo Municipal

  • Assunto: Dispõe Sobre a Instituição da Ouvidoria Geral do Poder Executivo Municipal
  • * Acessar Projeto de Lei: PL 020-2019 
  • * Data do Protocolo na Câmara: 10/06/2019 – (Protocolo 62/2019)
  • * Tramitação:
  • Baixado nas Comissões
  • Apresentação na Sessão: 17/06/2019
  • Parecer das Comissões: Parecer 012- PLE 020 (24/06/2019)
  • Emenda: 
  • Pedido de Vistas: 
    • Votação: Sessão Ordinária em 24/06/2019
    • Votação pela:  Pela Aprovação de Forma Unânime (8X0)
  • Carla Maria Bugs – MDB – Presidente (Voto só em caso de empate)
    Lizete Silveira de Brum – PDT – Pela Aprovação
  • Daniela Moraes – Progressistas – Pela Aprovação
  • Fabio Mocelin – Progressistas – Pela Aprovação
  • Lorival Demétrio – Cidadania – Pela Aprovação
  • Nercindo Lasch – Progressistas – Pela Aprovação
  • Paulo Cesar Oliveira da Silva – PDT – Pela Aprovação
  • Paulo Gilmar Schneider – PDT – Pela Aprovação
  • Roque Campos – PTB – Pela Aprovação
  • Outras movimentações: 
  • Encaminha para sanção em Lei: