Projetos de lei do Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo Nº. 010/2019 – Altera o Anexo Integrante da Lei Nº. 458/2007

  • Assunto: Altera o Anexo Integrante da Lei Nº. 458-2007
  • * Acessar Projeto de Lei:  PLL 010-2019 – Altera o Anexo Integrante da Lei Nº. 458-2007
  • * Data do Protocolo na Câmara:  – (Protocolo 65/2019)
  • * Tramitação:
  • Baixado nas Comissões
  • Apresentação na Sessão: 29/07/2019
  • Parecer das Comissões: Parecer 015- PLL 010 (05/08/2019)

  • Emenda: PLL 010-2019 – Emenda (Autor: Ver. Nercindo Lasch – Progressistas)
  • Votação da Emenda: Sessão Ordinária em 05/08/2019
  • Votação da Emenda pela: Rejeição por 5X4
  • Carla Maria Bugs – MDB – Presidente (Voto só em caso de empate) – Pela Rejeição
    Lizete Silveira de Brum – PDT – Pela Rejeição
  • Daniela Moraes – Progressistas – Pela Aprovação
  • Fabio Mocelin – Progressistas – Pela Aprovação
  • Lorival Demétrio – Cidadania – Pela Aprovação
  • Nercindo Lasch – Progressistas – Pela Aprovação
  • Paulo Cesar Oliveira da Silva – PDT – Pela Rejeição
  • Paulo Gilmar Schneider – PDT – Pela Rejeição
  • Roque Campos – PTB – Pela Rejeição

  •  Pedido de Vistas: Não Houve
  • Votação do Projeto: Sessão Ordinária em Sessão Ordinária em 05/08/2019
  • Votação pela: Aprovação por 5 votos a 5
  • Carla Maria Bugs – MDB – Presidente (Voto só em caso de empate) – Pela Aprovação
    Lizete Silveira de Brum – PDT – Pela Aprovação
  • Daniela Moraes – Progressistas – Pela Rejeição
  • Fabio Mocelin – Progressistas – Pela Rejeição
  • Lorival Demétrio – Cidadania – Pela Rejeição
  • Nercindo Lasch – Progressistas – Pela Rejeição
  • Paulo Cesar Oliveira da Silva – PDT – Pela Aprovação
  • Paulo Gilmar Schneider – PDT – Pela Aprovação
  • Roque Campos – PTB – Pela Aprovação
  • Outras movimentações: 
  • Encaminha para sanção em Lei:

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